Outro caso do setor elétrico
José de Souza Castro, do Tamos com Raiva
Um axioma conhecido há muito tempo é que o capital não tem pátria nem religião. Tampouco, partido e ideologia, em tempos de hegemonia do capitalismo global e de democracia liberal. Nos Estados Unidos, em plena Guerra Fria dos anos 50, um bilionário americano, dono de um império industrial e criador de gado premiado, recebeu em sua fazenda uma delegação de pecuaristas russos e lhes vendeu touros de alta linhagem. Calou os críticos macartistas, argumentando: melhor vender touros do que projéteis (bulls than balls).
Este nariz-de-cera vem a propósito de uma notícia do Novo Jornal, do qual já falamos quando ele começou a republicar os capítulos do livro "Injustiçados – o Caso Portilho". Sob o título "Presidente da Fiemg frauda licitação", diz a chamada da sua reportagem:
"Robson Andrade é acusado de fraudar licitação da Aneel, conseguindo a concessão da Usina Hidroelétrica Retiro Baixo para depois construí-la com recursos de Furnas. Em vez de ser punido, dispositivo legal fraudado pelo presidente da Fiemg é revogado".
Se houve fraude, só a Polícia Federal e a Justiça podem determinar, se forem chamados a isso. Eu não sei. De qualquer forma, pelo que pude apurar, a acusação se referia ao fato de a Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda, empresa de propriedade do presidente da Fiemg, Robson Braga de Andrade, e a estatal Furnas Centrais Elétricas, do Grupo Eletrobrás, haverem firmado um termo de compromisso na véspera do leilão para concessão da UHR Retiro Bairro (URB), no Rio Paraopeba, localizada nos municípios de Curvelo e Pompeu, na região central de Minas Gerais. A URB é uma usina com capacidade para 82 MW, orçada em R$ 262 milhões, e o prazo de concessão é de 35 anos.
Oito empresas estavam qualificadas para disputar a concessão da URB. Na mesma ocasião, a Aneel leiloava outras seis usinas, mas a Orteng só disputou a concessão da URB. Ela apresentou lance inicial de R$ 115,37 por MWh e, sem disputa, ganhou a concorrência. O contrato de concessão foi assinado pelo ministro Silas Rondeau. No dia 15 de agosto de 2006, Lula presidiu uma solenidade no Palácio do Planalto, de assinatura de contratos de concessão das sete novas hidrelétricas.
Lula aproveitou para alertar, em discurso, que dois empreendimentos hidrelétricos embargados na Justiça podem significar para o país um custo extra de R$ 190 milhões, se tiverem que ser substituídos por geradoras termoelétricas. Talvez o presidente estivesse prevendo outros embargos. De fato, ambientalistas tentaram suspender a licença prévia concedida pelo Copam (Conselho de Política Ambiental), órgão ambiental mineiro, para a construção da URB. A liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Minas Gerais foi derrubada em dezembro de 2006 pelo Tribunal de Justiça.
Uso do cachimbo
Aparentemente, o presidente da Fiemg havia feito um bom negócio, ao ganhar a concessão. Ele tinha mercado garantido e não teria dificuldade para obter financiamento no Brasil, junto ao BNDES, e no Exterior, onde o Banco Mundial é um tradicional financiador de projetos com prazo para pagamento de 10 a 15 anos. E onde há também muitas agências de exportação, como o Eximbank americano e o Coface, da França, dispostas a financiar o maquinário que se vai comprar. Robson Andrade gastaria dinheiro montando o projeto, mas a partir do ano que vem, quando a primeira unidade geradora entrar em operação, a usina começa a apresentar fluxo de caixa. Nos primeiros dez anos, ele pagaria tudo, inclusive os bancos, e teria mais 25 anos para ganhar dinheiro, pois a concessionária passaria a embolsar praticamente todo o fluxo de caixa gerado pela usina.
E o preço ofertado foi muito bom. Só para exemplificar: no último leilão de privatização de rodovias brasileiras, os espanhóis arremataram quase tudo, ao propor a cobrança de pedágios bem abaixo do que queria o governo. Eles calcularam levando em conta o investment grade que o Brasil deve obter neste ano ou no ano que vem, quando o custo de financiamento vai cair significativamente.
Robson Andrade é um bom empresário: a Orteng vem crescendo muito nos últimos anos. Tem influência política – além de presidente da maior entidade empresarial mineira, ele é amigão do governador Aécio Neves. E pode contar com boas assessorias brasileiras e internacionais, como a do Grupo Arcadis, da Holanda, atual sócio do empreendimento. De pronto, o BNDES garantiu um financiamento de R$ 185,2 milhões para a URB, ou 60% dos investimentos previstos. É um financiamento aos sócios privados, já que o BNDES não pode emprestar a estatais, pela legislação em vigor.
Por que, então, Robson Andrade não tocou o negócio sozinho? A Orteng teria que pagar apenas R$ 196 mil por ano pelo uso de bem público (o Rio Paraopeba e as terras desapropriadas para a construção da usina e da barragem), em 12 prestações mensais. Só ele pode explicar o motivo de ter-se associado a Furnas, despertando a fúria dos contrários à estatização da economia. No meu modo de ver, sua decisão vem de um velho hábito dos capitalistas brasileiros de mamar nas tetas dos governos e de suas estatais. O uso do cachimbo faz a boca torta. A Fiemg, no tempo de Stefan Salej, antecessor do atual presidente, foi uma batalhadora pela privatização das estatais, mas os tempos são outros. Lula não demonstra o mesmo entusiasmo pela privatização que seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.
Boas relações
O fato é que o presidente da Fiemg tem bons contatos em Furnas e o presidente da Eletrobrás, Aloísio Vasconcelos, é um velho conhecido, desde os tempos em que presidia a Sociedade Mineira de Engenheiros. Não sei se Robson é amigo do diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, que demonstrou um notável empenho para apressar a tramitação do processo e atender ao pedido da Orteng para transferir a concessão a outros sócios – o principal deles Furnas, com 49% do capital, ficando a Orteng com apenas 25,5%. Kelman pode ter sido movido por outros interesses, inclusive o bem público. Espero sinceramente que seja assim, agora que o ministério das Minas e Energia não está mais nas mãos de Silas Rondeau, mas de Edson Lobão.
Vejamos a cronologia dos fatos, para deixar claro o que disse acima:
26/10/2005 – Aneel aprova os Estudos de Viabilidade da URB, feitos pela Arcadis Lagos Energia, uma empresa subsidiária do grupo holandês Arcadis, responsável também pelos estudos de inventário da bacia hidrográfica do Rio Paraopeba.
25/7/2006 – Decreto outorga a concessão da URB à Orteng.
03/10/2006 – Orteng solicita anuência prévia da Aneel para transferir a concessão da URB à empresa Retiro Baixo Energética S.A (RBE), controlada integralmente pela empresa de Robson Andrade, bem como autorização para transferir as ações da RBE para Furnas (49%), Logos Engenharia (15,5% mais uma ação) e para a Arcadis Logos Energia S.A – Alen (10% menos uma ação). A Orteng ficaria com 25,5% das ações e a sócia privada holandesa com 25,5%.
26/10/2006 – Superintendência de Concessões e Autorização de Geração (SGC) solicita à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) a análise da documentação da concessionária.
08/12/2006 – SGC consultou à Superintendência de Estudos de Mercado (SEM) sobre a possibilidade de realização da transferência requerida.
13/12/2006 – SFF analisou a documentação.
15/12/2006 – SCG solicita à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) e à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) informações sobre histórico das empresas envolvidas no processo de transferência.
19/12/2006 – SFG, mediante Parecer Técnico, se posicionou quanto cronograma definido no Contrato de Concessão.
19/12/2006 – SFE se posicionou acerca dos históricos.
20/12/2006 – SCG apresenta Parecer Técnico favorável à transferência. Por sua vez, a Procuradoria Federal na Aneel informa que não há impedimento jurídico.
21/12/2006 – Reunião pública extraordinária da Aneel para decidir sobre a solicitação. O diretor-geral, Jerson Kelman, avoca para si a relatoria e apresenta seu voto favorável, acompanhado pelos diretores Romeu Donizete Rufino e Edvaldo Alves de Santana, mas a diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva pediu vistas.
23/1/2007 – Joísa apresenta seu relatório, apontando falhas no relatório do diretor-geral e no parecer da Procuradoria da República na Aneel, mas aprovando a transferência, desde que fosse modificada a Resolução Aneel nº 278/2000, que impedia novas concessões a Furnas, que já havia ultrapassado os limites de concentração de mercado, além de argüir que o Termo de Compromisso assinado pela Orteng e Furnas na véspera do leilão poderia ter resultado em dano, pois o procedimento não levou à seleção do "agente mais capaz de entregar energia no menor preço, em prejuízo da modicidade tarifária, portanto, do consumidor final". Jerson Kelman suspende a reunião para estudar melhor o caso, mas, na reunião seguinte, mantém seu voto, com base em esclarecimentos prestados pelo diretor Edvaldo Santana. A diretoria da Aneel decide também revogar o artigo 3º da Resolução nº 278/2000 (que impediria a transferência) e recomendar aos responsáveis pelas próximas licitações da Aneel "o desenvolvimento de estudos visando à incorporação, nos futuros editais, das lições que emergem da discussão do presente processo".
23/3/2007 – Furnas anuncia o início das obras de construção da URB.
19/12/2007 – Aneel autoriza a RBE a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações de 4.825 hectares destinados ao canteiro de obras, reservatório e área de preservação permanente da URB, podendo evocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse do bem.
30/4/2009 – Entrada em operação comercial da primeira unidade geradora da URB, prevista no contrato.
15/6/2009 – Entrada da segunda unidade geradora, idem.
As datas acima falam por si mesmas: o poder público, quando quer, é ágil para analisar e decidir – vá lá, eletricamente ágil –, o que acende a chama da esperança de que não haverá um novo apagão.
Forma a mais de gerar dinheiro
Em sua página na Internet (www.furnas.com.br) a estatal promete antecipar para janeiro de 2009 a entrada em operação da usina. O chefe do departamento da área de energia elétrica do BNDES, Nelson Siffert, disse no dia 20 de dezembro último que a energia a ser gerada pela URB já foi vendida nos leilões, e previu que Furnas vai antecipar, em seis meses, a data prevista no contrato, explicando: "O volume que for gerado antes do prazo de entrega firmado nos contratos poderá ser negociada no mercado livre. É uma forma a mais de gerar mais dinheiro".
Um dinheirinho extra que poderia estar entrando integralmente nos cofres da empresa do presidente da Fiemg, não fosse aquele velho hábito. (Já foi pior, diga-se de passagem, como relato no livro Injustiçados – o Caso Portilho, disponível para download na seção de livros deste blog, quando o então presidente da Fiemg Fábio Motta preferia fazer negócios usando a Justiça trabalhista.) É por causa desse velho hábito também que o BNDES encerrou 2007 com financiamentos contratados de R$ 8 bilhões no setor elétrico. Como não pode financiar Furnas, quem estará garantindo os R$ 3,01 bilhões para a instalação de seis novas usinas hidrelétricas, no total de 1.673,2 MW, que Furnas deve investir até 2010, segundo a Gazeta Mercantil de 29 de março de 2007?
Vou parar por aqui sem mais pontos de interrogação, mesmo porque a área energética nunca foi das mais transparentes, embora "iluminada", citando apenas um dos questionamentos registrados no voto da diretora Joísa Saraiva: "Qual valor (Furnas) está ‘pagando’ para adquirir a UHE Retiro Baixo?"
Não há, até onde sei, resposta a essa simples pergunta.
O presidente da Fiemg está licenciado, de férias, e sua assessoria, procurada pouco depois de meio-dia desta segunda-feira, não se manifestou até o momento da publicação deste artigo, mas haverá espaço para seus esclarecimentos – e os da Aneel –, se os houver. Não acredito que haverá, pois em geral se opta pelo silêncio, em casos assim: todos contam com o obsequioso desinteresse da grande imprensa por assuntos dessa natureza. O que acaba justificando a existência do Tamos com Raiva e de outros blogs, mesmo com as dificuldades que enfrentamos, devido à aparente desimportância deles, para ter acesso a fontes, sobretudo no governo e nas empresas.
01.2008
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Publicado em: 2008-01-28 por cristina, última modificação em: 2008-01-28 por cristina |
