José de Souza Castro, do Tamos com Raiva

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, do PTB, encaminhou ontem ao presidente Lula carta de renúncia, logo depois que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra ele e mais 14 acusados de envolvimento com o valerioduto tucano, entre eles, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o empresário Marcos Valério. Escaparam os ex-presidentes da Cemig, Copasa e Codemig que coordenaram a campanha de reeleição do governador e cujas empresas participaram do esquema fraudulento de financiamento. Para o lugar de Walfrido, o presidente Lula convidou o deputado pernambucano José Múcio Monteiro, também do PTB.

Walfrido foi denunciado por peculato e lavagem de dinheiro. Ele era vice-governador mineiro em 1998, quando o governador Eduardo Azeredo (PSDB) tentou a reeleição, apoiado por ampla coligação partidária, e foi derrotado por Itamar Franco, do PMDB. No Supremo, o relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa, também mineiro, o mesmo que relatou o caso do mensalão petista e que levou 40 pessoas ao banco dos réus. Na denúncia, o procurador-geral pede que o advogado Rogério Tolentino, sócio de Valério na empresa 2S Participações, seja investigado separadamente. Ele também teria recebido dinheiro do valerioduto tucano.

Em sua defesa prévia, apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, no dia 1º de outubro passado, Walfrido afirmou que não teve acesso aos autos que estão na PGR, já que o processo estaria correndo em segredo de Justiça, e que sua defesa tinha como base o relatório da Polícia Federal divulgado pela imprensa. O sigilo foi revogado ontem, após receber a denúncia, pelo ministro Joaquim Barbosa, com o seguinte despacho:

"Diante do oferecimento da denúncia pelo PGR, revogo o segredo de Justiça, anteriormente decretado. À secretaria para que proceda ao lacre dos documentos protegidos por sigilo bancário, fiscal e eletrônico, cuja consulta somente será facultada aos advogados dos investigados, devidamente constituídos nos autos".

Na defesa prévia, Walfrido admitiu ter participado da campanha de Eduardo Azeredo, mas não de sua coordenação. O coordenador de finanças era o ex-secretário de Estado do governo Azeredo, Cláudio Mourão. Segundo ele, seu apoio foi apenas político, enquanto fazia sua campanha para deputado federal. Acrescentou que suas anotações, em que aparecem nomes e quantias, eram apenas projeções e estudos de campanha. E que os R$ 24.590.000 que teria distribuído não passam de invenção de um denunciante, Nilton Monteiro, a quem chama de "larápio". Sobre a proposta de marketing apresentada por Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, em nome de Walfrido, o ministro justifica que foi encaminhada com seu nome porque ele já conhecia Duda e Zilmar, mas que encaminhou a missiva ao comitê de Azeredo sem tomar conhecimento do conteúdo.

O ministro justificou o empréstimo tomado em nome da sua empresa, a Samos, e avalizada por Azeredo. Disse que foi procurado por Azeredo, que estaria sendo executado por Cláudio Mourão, e por isso teria tomado o empréstimo de R$ 500 mil do Banco Rural e transferido para conta indicada por um assessor de Azeredo. Só depois, segundo ele, soube que a conta era do publicitário Marcos Valério.

O procurador-geral, porém, em sua denúncia ao Supremo, conta uma história diferente. Começa relatando que no início de 1996 as empresas de propaganda de Cristiano Paz e Ramon Hollerbach (SMP&B e DNA Propaganda) encontravam-se em dificuldades financeiras. Por isso, Marcos Valério foi por eles incumbido de conseguir um novo sócio. O escolhido foi Clésio Andrade, um empresário bem-sucedido e com vários contatos políticos. A parceria resultaria, já em 1998, no desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões dos cofres públicos do Estado para a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo, tendo como candidato a vice-governador o próprio Clésio Andrade.

Os pilares do esquema, segundo a denúncia, são estes:

a) desvio de recursos públicos do Estado de Minas Gerais, diretamente ou tendo como fonte empresas estatais;

b) repasse de verbas de empresas privadas com interesses econômicos perante o Estado de Minas Gerais, notadamente empreiteiras e bancos, por intermédio da engrenagem ilícita arquitetada por Clésio, Cristiano, Ramon e Marcos Valério, em conjunto com o Banco Rural; e

c) utilização dos serviços profissionais e remunerados de lavagem de dinheiro operados pelos quatro donos da SMP&B e DNA, em conjunto com o Banco Rural, para garantir uma aparência de legalidade às operações, inviabilizando a identificação da origem e natureza dos recursos.

Walfrido "figurou como um dos organizadores da campanha de Eduardo Azeredo, inclusive em seu aspecto financeiro", sustenta o procurador-geral, sem levar em conta os termos da defesa prévia. "Ademais, tinha pleno conhecimento da engrenagem criminosa de financiamento da campanha, tanto que confirmou para Cláudio Mourão que a empresa de Marcos Valério poderia utilizar o contrato público mantido com o Estado de Minas Gerais como garantia de um dos empréstimos fraudulentos obtido junto ao Banco Rural", acrescenta. E diz que o vice-governador "também era um dos responsáveis por indicar as pessoas que receberiam os recursos da campanha, fruto dos crimes descritos".

Segundo a denúncia, a decisão de implantar o esquema coube aos integrantes da cúpula do Estado de Minas Gerais e da campanha pela reeleição: Azeredo, Walfrido, Cláudio Mourão e Clésio Andrade. Os acertos financeiros e de metodologia foram estabelecidos por Clésio, Marcos Valério, Cristiano e Ramon. O governador indicou seu homem de confiança, Cláudio Mourão, para cuidar da parte financeira da eleição, dando-lhe uma procuração para administrar financeiramente a campanha.

A derrota eleitoral de Azeredo deixou Mourão "com expressiva dívida que tinha sido contraída por sua empresa Locadora de Automóveis União Ltda, cujos sócios eram seus filhos", acrescenta o procurador-geral. Mourão rompeu com Azeredo e ameaçou cobrar, na justiça, uma dívida de R$ 1,5 milhão. Pressionado, o ex-governador "resolveu procurar os principais envolvidos nos crimes praticados em 1998, a fim de adotar providências para ’acalmar’ Cláudio Mourão, mediante o atendimento, pelo menos parcial, de suas exigências".

Enquanto isso, Cláudio Mourão, utilizando a procuração para gerir financeiramente a campanha, emitiu um título em favor da sua empresa contra Eduardo Azeredo e o protestou em cartório. "A operação ’abafa’ é reveladora, pois reúne alguns dos principais personagens do esquema da campanha eleitoral de 1998: Eduardo Azeredo, Walfrido dos Mares Guia, Marcos Valério e Banco Rural", diz o procurador-geral. Segundo ele, nessa época, 2002, "todos os fatos verificados na campanha de reeleição de Eduardo Azeredo eram ainda completamente desconhecidos dos órgãos de investigação". E acrescenta: "O risco era muito grande. Cláudio Mourão precisava ser neutralizado. Por solicitação de Eduardo Azeredo, a operação foi intermediada por Walfrido dos Mares Guia".

Os denunciados (e seus crimes) são os seguintes:

* Eduardo Azeredo (ex-governador), Walfrido dos Mares Guia (ex-vice-governador), Cláudio Mourão (ex-secretário de Estado), Clésio Andrade (candidato a vice-governador), Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach (donos da SMP&B e DNA) – peculato (sete vezes) e lavagem de dinheiro (seis vezes).
* Eduardo Guedes (ex-secretário de Comunicação Social do Governo) – peculato (duas vezes) e lavagem de dinheiro (seis vezes).
* José Afonso Bicalho (ex-presidente do Bemge) – lavagem de dinheiro (cinco vezes).
* Fernando Moreira (ex-diretor da Copasa), Lauro Wilson (ex-diretor da Comig), Renato Caporali (ex-diretor da Comig), Sylvio Romero (ex-diretor da Bemge Administradora de Cartões de Crédito), Eduardo Mundim (ex-gerente Comercial do Bemge) e Jair Alonso de Oliveira (ex-diretor da Bemge Distribuidora de Valores Mobiliários) – lavagem de dinheiro (uma vez).

Os dois mensalões

Ao chegar na tarde de ontem a um evento na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília, o procurador-geral Antonio Fernando de Souza disse que o texto da denúncia "descreve minuciosamente os episódios considerados ilícitos". Afirmou que não faria comparações entre os dois mensalões – o mineiro e o federal – porque eles "não são absolutamente iguais".

– Os fatos ocorreram em 1998 e dizem respeito a uma situação que não é repetida em outros acontecimentos. Não posso fazer denúncia pensando em outros fatos – disse Souza aos repórteres, esclarecendo: "O procedimento do desvio e repasse de dinheiro é o mesmo. Os fatos não são exatamente iguais. Os objetivos são diferentes. Mas isso para o Ministério Público não importa. O que é importa é que os fatos denunciados sejam apreciados e recebidos pelo Judiciário".

Segundo o procurador-geral, os indícios de uso de dinheiro público "são tão claros quanto o outro mensalão. Só que aqui há somente desvio de recurso público utilizado exclusivamente em campanha". Souza afirmou que desde que ingressou no Ministério Público Federal "só formulo acusações com as quais estou convencido". Para ele, os ministros do Supremo “têm todos os elementos para aceitar" a denúncia.

Mais cedo, o relator do caso no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, não quis comentar o teor da denúncia. Disse que havia começado a lê-la, mas que ainda não passara da página 20 (de um total de 89 páginas).

O procedimento será idêntico ao do outro mensalão, do qual ele foi também relator. Depois de analisar o conteúdo da denúncia, Joaquim Barbosa notificará os 15 indiciados, que terão 15 dias para apresentar defesa. Em seguida, o Ministério Público poderá manifestar-se novamente. Depois, ele vai redigir seu voto e levá-lo a plenário, quando a Suprema Corte decidirá se acata ou não a denúncia do procurador-geral. Caso a denúncia seja recebida, os indiciados serão transformados em réu, e o inquérito no STF em ação penal.

A carta de renúncia

Na carta de demissão de Walfrido, entregue a Lula, ele diz que "ao longo destes quase cinco anos de colaboração com seu governo, procurei contribuir com todos os meus esforços para uma obra econômica e social que já faz parte da História do País. Infelizmente, esse mesmo compromisso me obriga, hoje, a pedir meu afastamento do cargo de Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais".

Informa que uma única vez, no dia 6 de março de 2006, prestou depoimento à Polícia Federal sobre questões relativas à campanha eleitoral de 1998 em Minas Gerais. "Naquela oportunidade, nada me foi perguntado sobre um possível desvio de recursos de patrocínio de eventos para a campanha de reeleição do então governador. Essas questões, agora, baseiam uma surpreendente acusação contra mim. Recebi com profunda indignação a informação de que o Procurador-Geral da República acusou-me perante o Supremo Tribunal Federal por um crime que não cometi e sobre o qual jamais fui ouvido. Nem a Polícia Federal, nem o próprio Procurador deram-me o direito de prestar os esclarecimentos ao longo dos quase dez anos nos quais investigou-se esse assunto".

O ministro garante a Lula que não teria aceitado o cargo "se tivesse um milímetro de dúvida sobre minha biografia". Reafirma que nunca participou de qualquer reunião sobre o assunto denunciado pelo Procurador-Geral da República ou dele teve ciência ao longo da campanha eleitoral de 1998. "A acusação é injusta e improcedente. Isso ficará provado no curso do processo. Considero que neste momento é meu dever empenhar todos os meus esforços para me defender. Não quero, entretanto, que um assunto alheio ao seu governo cause qualquer embaraço à sua gestão e à importante agenda que Vossa Excelência tem para o País", acrescenta Mares Guia ao justificar o pedido de renúncia.

A repercussão

O PSDB não pode alegar surpresa com a denúncia contra seu ex-presidente, feita no primeiro dia da convenção nacional do partido, em Brasília. Os tucanos não tiveram coragem de se livrar de Azeredo em 2005, quando a investigação do escândalo do mensalão no governo Lula foi bater no esquema de Caixa 2 de campanha do governador mineiro em 1998. O PSDB foi conivente com Azeredo, do mesmo modo que o PT com seus mensaleiros.
Ao chegar à convenção nacional do PSDB, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin foi logo defendendo o ex-governador mineiro: "O Azeredo vai esclarecer tudo. Não tenho dúvida de que ele não teve benefício pessoal". O senador pernambucano Sérgio Guerra, novo presidente do PSDB, seguiu pelo mesmo caminho.

O único que foi menos complacente com Azeredo foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: "Quem tem culpa no cartório, paga... Se houver culpa, o que vai fazer? Que assuma a responsabilidade", disse. O ex-presidente foi bicado por Azeredo, em fins de setembro, numa entrevista à Folha de S. Paulo, quando declarou: "Fernando Henrique não foi a Minas na campanha por causa do Itamar Franco, que era meu adversário, mas tinha comitês bancados pela minha campanha". Para FHC, o valerioduto tucano é diferente do valerioduto petista. Num português pouco elegante, ele definiu: "Não, mensalão é outra coisa, houve no tempo do presidente Lula. Significa gente recebendo dinheiro para votar com o governo. Em Minas é outra coisa, foi dinheiro para campanha. Também não é certo, mas são duas coisas diferentes".

O governador mineiro, Aécio Neves (PSDB), procurou defender o amigo Eduardo Azeredo, filho do ex-secretário de Governo de seu avô, Renato Azeredo.

– A denúncia é injusta – disse ontem Aécio. – Tenho plena confiança de que Azeredo, que Minas conhece muito bem, principalmente por sua correção, se defenderá adequadamente no processo.

De acordo com a lista dos candidatos beneficiados pelo valerioduto tucano, que teria sido feita por Cláudio Mourão – o documento foi anexado no relatório do delegado Flávio Zampronha, da Polícia Federal, encaminhado à PGR e ao Supremo – o então candidato a deputado federal Aécio Neves teria recebido R$ 110 mil da campanha de Azeredo.

Nesse relatório de 172 páginas, que serviu de base para a denúncia apresentada ontem ao Supremo, foram indiciados três importantes políticos mineiros que se tinham licenciado em junho e julho de 1998 das presidências da Cemig (Carlos Eloy), da Copasa (Ruy Lage) e da Comig (Carlos Cotta) para trabalhar como coordenadores políticos da campanha de reeleição do governador. Agora, estão fora da denúncia feita pela PGR. (A Comig – Companhia Mineradora de Minas Gerais – mudou de nome em 2003 para Codemig – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.) Também quatro funcionários da área de comunicação social da Cemig e Copasa, acusados no relatório do delegado Zampronha, se livraram do processo no Supremo. Quando Ruy Lage se licenciou da presidência da Copasa, ele foi substituído por José Cláudio Pinto Resende que não foi denunciado por ter falecido. Outros três apontados no relatório da Polícia Federal também escaparam, por que o procurador-geral considerou como "fato prescrito" os seus possíveis crimes. São eles: Ruy Lage, Gilberto Machado (ex-diretor executivo da Financeira Bemge) e Maurício Horta (ex-presidente da Bemge Seguradora).

A denúncia contra Mares Guia atinge o governo no momento em que ele negocia com o Senado a prorrogação da cobrança da CPMF. Ele era o principal negociador do governo que ainda não tem os 49 votos necessários para a aprovação do projeto. Mas o deputado José Múcio Monteiro, que vai substituir Mares Guia, ajudou a aprovar a CPMF na Câmara, e já havia sido sondado, na semana passada, para substituir o ministro, caso ele fosse denunciado pelo procurador-geral. A sondagem foi feita pelo próprio Mares Guia, autorizado por Lula. Nos anos 80, quando Miguel Arraes voltou do exílio e disputou o governo de Pernambuco, José Múcio concorreu contra ele pelo PFL. Derrotado, foi convidado mais de uma vez por Arraes para entrar no PSB e hoje é amigo de seu neto, o atual governador pernambucano.

O senador Eduardo Azeredo não apareceu ontem no congresso tucano, e se defendeu por meio de nota, lançando suspeitas sobre a decisão do procurador-geral da República. Sugeriu que seria uma espécie de contrapartida à denúncia semelhante enfrentada pelo governo Lula, o PT e seus aliados.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, disse não acreditar em premeditação do anúncio da denúncia no primeiro dia do congresso do seu partido, para constranger os tucanos. Afirmou, porém, ter estranhado que, pela mesma prática, o procurador Antonio Fernando denunciou Azeredo, mas ignorou as denúncias contra o presidente Lula. "O próprio Azeredo diz que houve captação irregular de recursos, mas que não tinha conhecimento disso, como o Lula. Como houve denúncia contra o Azeredo e não contra o Lula? Acho que o procurador acerta e erra na boa fé . Ou os dois deveriam ser denunciados, ou nenhum dos dois", argumentou o senador, ignorando a possibilidade de a PGR ter provas contra Azeredo e não contra Lula.

- Leia na íntegra a denúncia feita pelo procurador-geral da República.     

11.2007

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