Por que a Cpi da TVA-Abril-Veja passou a ser necessária
2007-09-09 11:36:55

Antônio Mello, do Blog do Mello

A Veja que foi para as bancas neste final de semana volta à carga contra a criação da CPI da TVA, que vai investigar a venda da TVA (Grupo Abril, que edita a Veja) para a Telefônica. A Anatel, num primeiro momento, aprovou o negócio, mas impôs condições.

A suspeita que originou a criação da CPI é a de que o negócio daria a uma empresa estrangeira o controle sobre um meio de comunicação, o que é proibido no Brasil. Segundo se suspeita, haveria um contrato de gaveta, onde o controle da TVA ficaria nas mãos da Telefônica (espanhola).

O que a Veja não diz: Venda da TVA faz de Civita ‘laranja’ da Telefônica

O que a Veja diz: A venda da TVA foi aprovada pela Anatel.

O que a Veja esconde: A venda foi aprovada por três votos a dois, mas "com ressalva relacionada aos serviços da TVA em São Paulo".

E qual é essa ressalva? O relatório do conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior explica. Plínio votou contra a negociação por considerá-la ilegal e pediu que seu voto fosse tornado público pelo site da Anatel (Clique aqui para ler o relatório do conselheiro).

Em seu relatório, Plínio afirma que a transação viola a Lei do Cabo (Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995).

Resumidamente, o relatório afirma o seguinte: na fachada, o controle ficaria nas mãos de Civita (Grupo Abril), mas as decisões tomadas (segundo o contrato) deveriam apenas confirmar o que ficasse estabelecido em uma “Reunião Prévia”, em que todos teriam direito a voto – o que tornaria, na prática, Civita um laranja da Telefônica, que tem 86,7% do capital total da Comercial Cabo e 91,5% da TVA Sul.

Por isso, o conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior votou contra a aprovação da transação:

"O artigo 7º da Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995 (Lei do Serviço de TV a cabo) não estaria sendo observado, uma vez que o seu objeto é assegurar que as decisões em concessionárias de TV a Cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros, o que não ocorrerá no presente caso”.

É isso que a CPI da TVA quer investigar. E a Abril, através da Veja, não quer que seja investigado.

O desespero da Veja decorre de alguns fatores. Em primeiro lugar, os que defendem a criação da CPI conseguiram juntar assinaturas suficientes para protocolar o pedido. 181 assinaturas de deputados. Isso foi um duro golpe para a Abril, porque inesperado.

Por causa disso a Veja da semana passada partiu para o ataque, afirmando que a tentativa de instalação da CPI é uma vingança pessoal do senador Renan Calheiros, contrariado com as reportagens da revista, que o colocaram com a corda no pescoço.

Ilegal, e daí? Lobistas da Abril tentam convencer deputados a retirar assinatura

Segundo o Portal Vermelho, a editora Abril espalhou lobistas pela Câmara na tentativa de virar os votos dos signatários da proposta da CPI. Isso é ilegal - repito, ilegal -, mas, no entanto, foi confirmado pelo assessor de imprensa do Grupo Abril:

A Editora Abril está em plena atividade para abortar a CPI da Abril-Telefônica. Nesta quarta-feira (5) - dia de maior movimentação de parlamentares na Câmara Federal -, um grupo percorria as dependências da Casa, pedindo aos 182 deputados que assinaram o pedido da CPI que assinem outro documento, com um contra-pedido. O jornalista Gustavo José Batista do Amaral, assessor de imprensa do Grupo Abril, que participava da ação, admitiu a coleta, mas disse que não sabia dizer quantas assinaturas tinham conseguido porque havia várias pessoas abordando os parlamentares. Amaral também reconheceu que o Grupo Abril não podia realizar a operação.

21 deputados já tentaram retirar suas assinaturas. São eles: Arnon Bezerra, Gilmar Machado, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Marcio Junqueira, Ricardo Izar, Antônio Roberto, Ratinho Junior, Elcione Barbalho, Walter Pinheiro, Eliseu Padilha, Darcísio Perondi, Jorge Khoury, Silvio Lopes, Raimundo Gomes de Matos, Barbosa Neto, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Pedro Chaves, Professor Sétimo, Fátima Pelaes .

Os 13 últimos o fizeram entre os dias 3 e 5 de setembro, ou seja, entre segunda e quarta, logo após a edição de Veja da semana passada. Entre eles, dois deputados do PT. Um da Bahia, Walter Pinheiro, e outro de Minas, Gilmar Machado.

Mais curioso ainda é que oito deles solicitaram a retirada com requerimentos exatamente iguais: palavra por palavra, vírgula por vírgula, ponto por ponto. Como se estes já viessem preparados e eles só necessitassem assinar...

Veja usa linguagem de mafiosos para tentar desqualificar a CPI da TVA

O problema é que, para azar da Veja, retirar a assinatura não é fácil. Há um regimento na Câmara que diz que a assinatura só pode ser retirada com a anuência da maioria da bancada. A maioria dos pedidos de retirada já foi indeferida, exatamente por causa desse dispositivo.

Na edição deste final de semana, a Veja volta ao ataque. Num incrível ato falho chama a CPI da TVA (ou CPI da Abril, como querem outros) de CPI da Vendeta, utilizando-se do jargão dos mafiosos italianos.

Ela está tão apavorada com a criação da CPI que chega a fazer um apelo patético ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, para que ele não aprove a instalação da CPI, nesta terça-feira, quando esta vier para a pauta. E digo que está apavorada e o apelo é patético porque Chinaglia já declarou publicamente o que pensa sobre essa CPI, fato que foi amplamente divulgado (ou será que a Veja não acredita na “grande imprensa”?):

- Não tenho alternativa. Tenho que cumprir o regimento e a Constituição. Me parece que há fato determinado e que as assinaturas conferem.

Vamos ver se o deputado Chinaglia não se curva diante das pressões.

Esta pode ser a primeira de uma série de CPIs

O que fica disso tudo é que, se, inicialmente, a criação da CPI da TVA parecia importante, agora, com todo o nervosismo que está criando no Grupo Abril, deixa de ser apenas importante e passa a ser uma CPI necessária.

A própria Veja, aliás, o próprio Grupo Abril deveria vir a público defender sua criação, já que afirma que o negócio é lícito, claro e limpo. Afinal, quem sempre defendeu a criação de CPIs sobre qualquer tema, por que é contra a instalação de uma agora, quando o Grupo Abril é o alvo?

Além do mais, não podemos esquecer que esta CPI da transação TVA-Telefônica é um dos focos de investigação. Se forem encontradas irregularidades, deve-se criar uma nova CPI para investigar a venda de parte da Abril para o grupo sul-africano Naspers, em que reportagem do jornal da Band apontou vários indícios de irregularidades (veja a reportagem da Band aqui).

Mas não é só isso. Deve-se partir para uma outra CPI. Esta para investigar a transação da Net - leia-se Organizações Globo – com a Telmex. A própria Veja da semana passada diz o porquê:

A associação da TVA com a Telefônica é análoga àquela entre NET e Telmex.
Sendo análogas, se surgirem problemas numa, investigue-se também a outra. Por isso a criação dessa CPI da TVA-Abril-Veja passou a ser necessária, fundamental.

Antônio Mello é Escritor, roteirista, publicitário, consultor em Comunicação Interna de empresas. Coordenador de campanhas políticas e autor de inúmeros jingles de campanhas. Antônio Carlos de Mello é autor de "A metáfora de Drácula" (Livraria José Olympio Editora, 1982), contos; "A fome e o medo" (InternAd, 1998), ficção; e "Madame Flaubert" (inédito, 2003), romance. Dramaturgo, autor de Taió, a Guerra do Contestado (1985); Taberna, 1789 - Viva a Revolução! (1989); e Amor Platônico, inédita.

                        





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*Sônia Bonzi*
Inserido em: 2007-09-10 05:51:37

Espero que as CPIs sejam abertas e que possamos tomar conhecimento sobre tudo que está escondido por esta imprensa vergonhosa.