Cristina Moreno de Castro

Só na primeira quinzena de fevereiro, o Congresso aprovou cinco projetos relacionados à Segurança Pública que estavam engavetados há pelo menos seis meses. É claro que a morte do menino João Hélio colocou o assunto na pauta do dia mais uma vez, mas podemos dizer que a insegurança que permeia a vida dos brasileiros é a principal razão para essa súbita pressão da sociedade. Afinal, moramos num país de dados traumatizantes:

"- Entre 1979 e 2003, acima de 550 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de disparos de algum tipo de arma de fogo, num ritmo crescente e constante ao longo do tempo. Nesses 24 anos, (o número de) vítimas de armas de fogo cresceu 461,8%, enquanto a população do país cresceu apenas 51,8%.

- Das 550 mil mortes, 205.722, ou seja, 44,1%, foram jovens na faixa de 15 a 24 anos. Considerando que os jovens representam 20% da população total, conclui-se que, proporcionalmente, morrem mais de o dobro de jovens vítimas de armas de fogo do que nas outras faixas etárias.

- Para o conjunto da população brasileira, as principais causas de morte são as doenças do coração, as cerebrovasculares e, em 3º lugar, as provocadas por armas de fogo. Entre os jovens, contudo, as armas de fogo são a principal causa da mortalidade, numa proporção bem maior que a segunda maior causa de mortalidade juvenil, representada pelas mortes por acidentes de transporte.

- Entre 1993 e 2003, morreram (baleadas) no Brasil 325.551 pessoas, em uma média de 32.555 mortes ao ano. Em uma comparação com a mortalidade em 25 conflitos armados no mundo, o Brasil apresenta a maior média de mortos/ano.

- Em números absolutos, o Brasil fica atrás apenas da Guerra Civil de Angola, que teria causado a perda de 550.000 vidas, ao longo de 27 anos de conflito, e para a Guerra Civil da Guatemala, que, entre 1970 e 1994, teria causado 400.000 vítimas.

- O Brasil apresenta números e médias de mortes ao ano mais elevados que conflitos armados como a Guerra do Golfo, a Primeira e a Segunda Intifadas, a disputa entre Israel e Palestina e os conflitos da Irlanda do Norte.

- Dos 57 países analisados, o Brasil ocupa a segunda posição, logo abaixo da Venezuela, quando se trata da população total. Entre os jovens, o Brasil ocupa a terceira posição, logo depois da Venezuela e de Porto Rico.

- Entre a população jovem, o Brasil apresenta a 3ª mais elevada taxa de óbitos relacionadas a homicídios por armas de fogo, a 3ª taxa para mortes por armas de fogo cuja causa é indeterminada. Em relação aos acidentes com armas de fogo, ocupa a 15ª posição entre os países estudados e a 20ª, em relação aos suicídios." (Dados do estudo "Mortes Matadas por armas de fogo no Brasil 1979 - 2003", divulgado pela Unesco em 2005)

Entre os projetos discutidos pelos deputados e senadores estão os seguintes:

1- Que dificulta progressão da pena para quem cometeu crimes hediondos (ou seja, a transição da pena de regime fechado para o semi-aberto).
2- Que considera o uso de celular pelo presos uma falta grave.
3- Que dobra a pena dos adultos que usarem crianças ou jovens para cometerem um crime de quadrilha.
4- Que define Crime Organizado.
5- Que cria fundo de combate à violência.
6- Que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

De todos esses projetos, certamente o que causa maior polêmica é este último. A redução da maioridade penal sempre dividiu a população, que tem argumentos plausíveis para as duas posições.

Os argumentos de quem defende a redução são principalmente os seguintes:

1- Os jovens de hoje são muito diferentes daqueles que viviam na época da criação do Código Penal (1940). Eles têm muito mais consciência de seus atos, têm mais acesso a informação, podem inclusive votar a partir dos 16 anos. Devem, portanto, ser imputáveis por seus atos criminosos.

2- Em grande parte do mundo, a idade penal é definida bem antes dos 18 anos. Em Belize, Chipre, Gana, Irlanda, Liechtenstein, Malawi, Nigéria, Papua Nova Guiné, Singapura, África do Sul, Suiça e Tasmânia estabeleceram a idade de sete anos. Em dez países a maioridade é aos nove anos. Oito países optaram pelos dez anos. Doze anos é a idade mínima penal de sete países (por exemplo, Canadá, Grécia e Holanda); entre 13 e 14 anos foi estabelecida em vários países da Europa, como França, Áustria, Alemanha, Hungria e Itália. A Bélgica, o Luxemburgo, a Colômbia e o Brasil definiram a maioridade aos 18 anos.

3- O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é muito tolerante com os menores infratores, estabelecendo como pena máxima os três anos de internação (no caso de crimes hediondos mesmo). E, prevendo esse futuro de pequenas conseqüências, muitos jovens cometeriam crime por não se sentirem intimidados.

Apesar de todos esses argumentos serem fortíssimos, comecei uma grande pesquisa há três semanas sobre o assunto porque havia várias pulgas atrás da minha orelha. Algumas delas martelavam as seguintes questões: mas será que os centros de internação para menores conseguem ser ainda piores que esse sistema carcerário falido que existe no Brasil? Será que os jovens matam tanto quanto pensamos? Será que a cadeia intimida? E as medidas sócio-educativas realmente não surtem nenhum efeito? Será que o resto do mundo, com todas as suas particularidades, serve de parâmetro para o Brasil? O que leva o jovem ao mundo do crime; será realmente só a inconseqüência de seus atos?

Comecei a pesquisa para fazer uma série de reportagens especiais para a Rádio UFMG Educativa, juntamente com a jornalista Soraya Fideles. E, depois de ler trocentos artigos e estudos com várias opiniões diferentes, e ouvir "especialistas" e pessoas da rua, e chegar aos próprios menores internados, acabei formando minha opinião. Sou contra a redução da maioridade penal. E tenho medo que, no fim das contas, ela acabe aprovada, finalmente. Que a comoção e o desespero da sociedade levem a um resultado impensado e a conseqüências muito mais dramáticas.

Acho que, antes de mais nada, é preciso dar uma resposta à altura dos três principais argumentos apresentados acima. Aí está:

1- É inquestionável que eles têm mais acesso à informação que os jovens de antes. Mas se são mais conscientes, é difícil dizer. Provavelmente, em todas as épocas, esse período da adolescência se caracteriza pela formação moral e a maturidade ideológica das pessoas. É quando o impulso é tão forte e as emoções são tão descontroladas e irracionais que primeiro se faz e depois se pensa. É por isso que, embora alguns jovens possam votar a partir dos 16 anos (note-se que eles não são obrigados a isso), eles não podem dirigir com menos de 18 anos, não podem freqüentar diversos estabelecimentos com menos de 18 anos e a maioridade civil é estabelecida nessa mesma idade, idêntica à atual maioridade penal. Ou seja, até para casar um jovem de 17 anos precisa da autorização dos pais. E, há cinco anos atrás, seria preciso ter 21 anos para ser considerado um cidadão plenamente capaz.

2- As fontes que trazem esses dados em relação ao resto do mundo são muito divergentes. Mas considero que o estudo Crime Trends feito pela Organização das Nações Unidas a cada quatro anos é uma fonte confiável. E ele me diz que, dentre os 57 países pesquisados, 35 (ou 61,4%) estabeleceram a idade penal aos 18 anos. Em 11 países, a maioridade fica entre os 19 e os 21 anos. E só em seis países a maioridade penal é de 16 ou 17 anos. E que países são esses? São desenvolvidos, asseguram os direitos básicos aos seus cidadãos? O doutor em Ciências Políticas da USP Túlio Kahn (que já foi coordenador de pesquisas do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente) comenta o seguinte a esse respeito:

"Das 57 legislações analisadas, apenas 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto: Bermudas, Chipre, Estados Unidos, Grécia, Haiti, Índia, Inglaterra, Marrocos, Nicarágua, São Vicente e Granadas. Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos.

Com exceção de Estados Unidos e Inglaterra, todos os demais são considerados pela ONU como países de médio ou baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que torna a punição de jovens infratores ainda mais problemática. Enquanto nos EUA e Inglaterra a juventude tem assegurada condições mínimas de saúde, alimentação e educação, nos demais países - como o Brasil - isto está longe de acontecer. Nos países desenvolvidos pode fazer algum sentido argumentar que a sociedade deu aos jovens o mínimo necessário e, com base nesse pressuposto, responsabilizar individualmente os que transgridem a lei. Por outro lado, na Nicarágua, Índia ou no Brasil, este pressuposto é totalmente falso: em todo o país, apenas 3,96% dos adolescentes que cumprem medida sócio-educativa concluíram o ensino fundamental. É imoral querer equiparar a legislação penal juvenil brasileira à inglesa ou norte-americana - esquecendo-se da qualidade de vida que os jovens desfrutam naqueles países. Que o Estado assegure primeiro as mesmas condições e depois, quiçá, terá alguma moral para falar em responsabilidade individual e alterar a lei."

3- O Estatuto prevê diversas penas para o jovem infrator:

"Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
§ 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração."

No caso do jovem que praticou crime hediondo, a pena é a internação em algum centro educacional. Aqui em Belo Horizonte, existem cinco unidades dessas. Para fazer minha pesquisa, visitei uma delas, a São Jerônimo. Lá, meninas de diversas partes do Sudeste que participaram de tráfico, mataram, roubaram e seqüestraram ganharam uma nova oportunidade de ser alguém na vida. Muitas voltaram a estudar, muitas aprenderam em oficinas profissionalizantes ou fizeram cursos no Senai, todas que eram viciadas em drogas receberam tratamento (uma delas disse que cometeu um assalto apenas para ter oportunidade de voltar para o centro e receber esse tratamento), elas não têm acesso a celular, bebidas alcóolicas ou drogas (como nas cadeias), têm palestras educativas, praticam esportes e fazem teatro. Das oito meninas que entrevistei, todas falaram que querem sair e reconstruir suas vidas, longe do crime. Duas já haviam passado pela cadeia (porque eram do interior) e, lá, tiveram acesso a drogas e presenciaram rebeliões em curtos espaços de tempo e assassinatos dentro das celas.

É claro que tudo parece meio utópico e é fácil para elas dizerem que jamais voltarão ao mundo do crime. Mas existe um dado muito interessante do Conselho Nacional da Criança e Adolescente que me ajudou a acreditar no futuro daquelas internas: o índice de reincidência de quem é preso nas cadeias é de 60%. O mesmo índice entre os jovens que são presos em centros de educação gira em torno de 20%. Um terço!

Ninguém realmente acredita que o ECA é perfeito. Mas acho que o principal problema é que, dezessete anos depois de ele ter sido sancionado pelo Collor, poucos lugares colocaram em prática suas idéias. Como querer alterar a Constituição se nem o Estatuto foi levado a sério? No entanto, em alguns lugares já foram tomadas iniciativas para colocar o ECA em prática. E o exemplo nacional é a cidade de São Carlos, no interior de São Paulo, onde foi implantado o Núcleo de Atendimento Integrado. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a Igreja, o Ministério Público e a Assistência Social se uniram para agilizar os processos judiciais, evitando a impunidade que existe hoje (por conta da lerdeza própria do nosso Judiciário), tendo com base apenas os princípios do ECA. O resultado é fantástico:

- O índice de reincidência entre os adolescentes que passam pelo NAI é de cerca de 5%;
- Em 1998, houve 15 homicídios praticados por jovens. No ano passado, após cinco anos de NAI, não houve nenhum caso.
- Antes do NAI, São Carlos chegou a ter cerca de trinta adolescentes em medida de internação na FEBEM de São Paulo, sendo que atualmente há somente dois casos.
- O NAI paga R$ 300,00 por mês por adolescente. O custo mensal da internação na FEBEM/SP oscila entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00.

Em resumo, uma cidade que implementou o Estatuto da Criança e do Adolescente de maneira eficiente e barata conseguiu, efetivamente, reduzir a criminalidade entre seus jovens. E minha pulga martelava: será que a redução da maioridade penal também conseguiria reduzir a criminalidade? Túlio Kahn, mais uma vez, respondeu brilhantemente e irrefutavelmente essa questão:

"Rebaixar a idade penal para que os indivíduos com menos de 18 não sejam utilizados pelo crime organizado equivale a jogar no mundo do crime jovens cada vez menores: adote-se o critério de 16 e os traficantes recrutarão os de 15, reduza-se para 11 e na manhã seguinte os de 10 serão aliciados como soldados do tráfico.

A idéia de que a medida tem um impacto intimidatório e que contribuiria para diminuir a criminalidade não se sustenta, pois a cadeia já se demonstrou punição insuficiente para refrear aos adultos. Ao contrário, a experiência precoce na cadeia contribuirá para aumentar ainda mais a criminalidade uma vez que a taxa de reincidência no sistema carcerário é superior a taxa nas instituições juvenis."

Uma última questão: nossas cadeias estão tão abarrotadas de gente que existe um déficit atual de 700 mil vagas. Pior: segundo dados divulgados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, existem hoje 550 mil condenados que jamais foram para as cadeias porque seus mandados de prisão nunca foram cumpridos pelas polícias, justamente porque não há espaço para eles nas prisões. Se os 11 mil jovens de 16 a 18 anos que hoje cumprem pena em centros de educação tiverem que ir pras cadeias, onde é que eles vão ser enfiados? O risco de eles não irem pra lugar nenhum -- nem cumprirem medidas sócio-educativas, nem serem presos -- é obviamente enorme. A impunidade, portanto, se alastraria e seria um ótimo convite àqueles que vêem no crime uma saída para a pobreza e o preconceito.

Conclusão
É certo que nossa sociedade está desesperada para ter segurança e, justamente por isso, acho que esses dados deveriam ser levados ao conhecimento de todos. Porque reduzir a maioridade é aumentar o crime entre uma camada da população que sequer responde pela culpa que carrega nas manchetes e que tem servido muito mais de bode expiatório de um problema muito mais amplo: nossos jovens cometem 10% dos crimes do país, enquanto no resto do mundo essa média é de 11,6%. Esse é o momento de pensar com frieza e gastar a comoção para pressionar o Congresso por outras medidas, de caráter mais duradouro e eficaz, como a implantação de NAIs pelo Brasil afora, o investimento nas medidas sócio-educativas que deram certo, a melhoria do sistema carcerário que os adultos conhecem atualmente, que só serve para alijar da sociedade os elementos indesejáveis (não necessariamente por sua "periculosidade"...).

O prazo para que a CCJ do Senado avalie as seis propostas de redução da maioridade penal já está chegando ao fim. Será que eles vão analisar tudo isso friamente? Ou a pressa de agradar clamores precipitados vai levar à redução (e, daqui a alguns anos, à prisão perpétua, à pena de morte, à...)?

04.2007

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