Empastelamento – Carone prova que Novo Jornal é registrado e tem um responsável
José de Souza Castro, do Tamos com Raiva
Até o momento em que escrevo, o site do Novo Jornal continua interditado pelo Ministério Público mineiro, autorizado por medida cautelar do juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da Vara Criminal de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele aceitou o mandado de busca e apreensão proposto pela Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, criada em 16 de julho passado.
Os jornais, com exceção de O Tempo, não deram importância ao evento, mas o vice-presidente da Associação Nacional de Jornais responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita, assinou nota à imprensa, datada de 15 de agosto, protestando "com veemência" contra a decisão daquele juiz. Diz:
A censura ao site e a apreensão dos equipamentos se deu em fase inicial de inquérito, antes mesmo de aberto processo judicial, o que é uma forma inédita e preocupante de cerceamento da liberdade de imprensa.
A ANJ reafirma sua grande preocupação, infelizmente assinalada em tantas oportunidades anteriores, com o fato do Poder Judiciário brasileiro agir em desacordo com a Constituição, que proíbe terminantemente a censura e consagra a liberdade de expressão.
A ANJ recomenda ao site "Novo Jornal" que busque os meios legais para reverter essa absurda decisão judicial e deplora tanto a iniciativa do Ministério Público quanto a da Justiça de Minas.
Mesquita poderia ter aproveitado a ocasião para recomendar também aos associados da ANJ que noticiassem o fato inédito de empastelamento de um jornal na Internet.
O processo corre em segredo de justiça, mas o Tamos com Raiva obteve uma cópia. Para abri-lo, o MP se baseou num inquérito feito há um ano pelo Centro de Segurança e Inteligência Institucional do Ministério Público de Minas Gerais. O documento (ofício de número 109/2007-CESIN), assinado pelo capitão PM Dario Vitorino de Carvalho Silva, contém 357 páginas, mas 323 são cópias xerox de notícias veiculadas pelo Novo Jornal. O capitão não tipifica qualquer crime. As outras 34 páginas referem-se a certidões de tramitação de processos na justiça mineira e federal que dizem respeito a Marco Aurélio Flores Carone e não ao Novo Jornal.
Carone diz que as ações na Justiça Federal são execuções fiscais, "em sua maioria já baixados". Na Justiça estadual, são 27 ações, sendo duas relativas a execução comercial, uma de exceção de incompetência e quatro criminais, diz o empresário. Dessas quatro, uma foi proposta pelo BDMG, e "nós ganhamos", afirma Carone. A segunda foi da Fir Capital. "O autor desistiu diante da apresentação da documentação que comprovava a matéria", declara o dono do Novo Jornal. "As duas restantes, referem-se à Cemig, e os fatos discutidos já encontram-se comprovados através da Ação Popular de nº 0024.08.008.068-2", acrescenta. Para Carone, a representação do procurador Jarbas Soares "é apenas uma peça acusatória onde o verbo supor é constantemente utilizado, não tendo sido baseado em qualquer investigação técnico-científico".
O dono do Novo Jornal atribui essa ação a um desejo de vingança de Jarbas Soares, "pois o denunciei no Supremo Tribunal Federal, por prática de Formação de Quadrilha". Ele se refere à PET/4173, cuja movimentação pode ser acompanhada acessando o site do STF (http://www.stf.gov.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp). Nessa petição, assinada pela advogada Paula F. de Almeida Marzano e outros, são citadas 14 pessoas, entre elas Jarbas Soares Júnior e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
"Meu objetivo é de comprovar que o procedimento adotado contra o Novo Jornal foi feito dentro da mais completa ilegalidade possível", afirma Carone.
Ele apresentou cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, com inscrição número 86.476.181/0001-42, para mostrar que a alegação de anonimato não procede. A inscrição está em nome da Nova Opção Ltda, que tem como objetivo edição de jornais e de revistas e endereço na Av. Luiz Paulo Franco, 651, Bairro Belvedere, em Belo Horizonte. A inscrição foi feita em 3 de novembro de 2005.
Na Ficha de Inscrição Cadastral da Prefeitura de Belo Horizonte, além daquelas atividades econômicas constam "outras atividades de informática, não especificadas anteriormente". O endereço é o mesmo e o nome do responsável pela Nova Opção Ltda é Marco Aurélio Flores Carone. A data de início da atividade da empresa é 27/10/2005.
Carone apresentou também cópias da Guia de Recolhimento Unificado referente a 2008 e do pagamento feito no Banco do Brasil em 7 de maio passado. E ainda cópia do Registro Civil do NOVOJORNAL.COM.BR, feito no dia 29 de outubro de 2007 "por seu representante legal Marco Aurélio Flores Carone", em que se afirma que a proprietária do jornal é a empresa Nova Opção Ltda, e seu proprietário é Marco Aurélio Flores Carone. Esse registro é assinado pelo oficial escrevente substituto José Nadi Néri.
O dono mostrou ainda cópia do pedido de anotação de diretor responsável do Novo Jornal, apresentado por ele à Delegacia Regional do Trabalho em Minas, no dia 30 de outubro do ano passado. O registro profissional de Marco Aurélio Flores Carone tem o número 000311/MG.
Com todos esses documentos, cai por terra a alegação de anonimato feita pelo MP ao juiz Freitas Véras, que deve ainda julgar o mérito do pedido, cancelando ou mantendo o empastelamento virtual do Novo Jornal.
Vou ler o processo. Dependendo do que encontrar, farei novo artigo a respeito.
08.2008
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*José de Souza Castro*
josedesouzacastro@hotmail.com
Inserido em: 2010-02-26 10:17:57
Cara Neuzita. Só hoje li seus comentários aqui. Ontem escrevi sobre esse drama no Blog do Massote:
http://massote.pro.br/2010/02/a-barra-do-brauna-e-a-canadense-malvada-jose-de-souza-castro/
Estou solidário com as vítimas dessa obra da multinacional canadense. Fico imaginando se a Brascan teria a ousadia de fazer algo semelhante, passando por cima da lei, no Canadá. E se um presidente de Tribunal canadense faria o que fez o de nosso Tribunal de Justiça.
*Neuzita Mendes de Oliveira Ferreira*
neuzitam@yahoo.com.br
Inserido em: 2010-02-18 20:46:03
Segue decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Como na UHE Candonga (em 2004) o presidente do TJMG suspende liminar que anula a Licença de Operação de Barragem concedida sem que as pendências socio-ambientais estejam resolvidas.
No caso agora é a Licença de Operação da UHE Barra do Braúna concedida ad referendum pelo Secretário Adjunto de Meio Ambiente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de MG, Sheley Carneiro, sem ouvir o COPAM da Zona da Mata.
Apesar da Resolução do CEAS/MG (anexa) que considera não implantado o PLano de Assistência Social da barragem (requisito legal para concessão da LO) o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a licença da hidrelétrica.
Argumento: prejuízo a economia pública.
A Lei 128128/1998 de Minas Gerais é clara:
Art. 5º - A concessão de licenciamento ambiental aos
empreendimentos públicos ou privados de aproveitamento hídrico
de que trata esta lei depende da apresentação de estudos
ambientais que incluam plano de assistência social aprovado
pelo CEAS.
§ 1º - A licença de instalação - LI - fica condicionada à
aprovação do plano de assistência social apresentado pelo
empreendedor.
§ 2º - A licença de operação - LO - fica condicionada à
comprovação, pelo CEAS, da implantação do plano de assistência
social.
Perguntamos novamente: o que prejudica a economia? Uma barragem não funcionar ou pisar em cima dos direitos sociais das populações atingidas por barragens? Hoje a comissão dos atingidos tem uma lista de 101 pendências sociais a se resolver.
Mais uma vez o POder Econômico mostra a sua força! Mas vamos recorrer e ver de que lado a Justiça ficará no final.
Absurdo maior que isso não há.
Conclamo ao GESTA, NACAB, CPT/MG, MAB e outras entidades assim como deputados a divulgarem esta notícia em suas redes e imprensa para mostrar a injustiça do caso.
Decisões para a vida não para a morte.
*Neuzita Mendes de Oliveira Ferreira*
neuzitam@yahoo.com.br
Inserido em: 2010-02-18 20:42:36
leiam esse blog
http://blogovagalume.blogspot.com/2009/10/recreio-mg-represa-uhe-barra-do-brauna.html
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*Neuzita Mendes de Oliveira Ferreira*
neuzitam@yahoo.com.br
Inserido em: 2010-02-18 20:39:35
Boa noite?
Eu fiz algumas denuncias a voces a respeito dos acontecimentos da construção da UHE Barra do Brauna, atraves do Julio Cesar. Porém, tudo continua na mesma situação, as familias atingidas pelo lago da usina ainda não receberam suas indenizaçoes devidas. E como ja havia dito existem idosos sofrendo as consequencias desumanas deste capitalismo que chega e massacra a população humilde.
A LO teve a intervenção do nosso governador Aécio Neves, dizendo que estavamos prejudicando a economia do estado. Ele esqueceu que existem familias que estão passando até fome, idosos que com certeza não terá condiçoes de usufruir de suas indenizaçoes, pois a justiça é lenta e não tem pressa. Por isso peço a voces que denunciem novamente essa catastrofe que vem acontecendo com mais de 100 familias. A empresa Brookfield diz que só tem 9 indenizaçoes a pagar... isso é um absurdo...sou uma assistente social comprometida com a população e principalmente com o código de ética profissional..
Peço que nos ajude.
Se voces tiver algum jornalista disponivel, mande-o para vir fazer levantamento da realidade presente.
Obrigada
Neuzita
*Neuzita Mendes de Oliveira Ferreira*
neuzitam@yahoo.com.br
Inserido em: 2009-12-13 21:45:03
Caros leitores, estamos enfrentando problemas sérios com a Barragem Barra do Brauna, situada no municipio de Recreio, mas o alagamento do reservatorio atingiu os municipios de Laranjal, Recreio, Leopoldina e Cataguases, assim, atingindo muitas propriedades. No começo das negociaçoes das compras de terras, as ofertas eram satisfatoria, e depois começaram a fazer ameaças aos proprietarios, para pagarem valores bem abaixo do praticado no inicio. Contrataram uma empresa que tinha como negociador uma pessoa que tratava os proprietarios como na época da ditadura, enfim, com ameaças, pressões psicologicas, e ainda dizendo as esses humildes trabalhadores que se "não entregassem pelo preço oferecido a justiça tomaria". O mais repgnante nesta historia que fizeram e ainda estão fazendo é com proprietarios idosos, que ja se encontram doentes e alguns com suas saude fisica bem debilitada. Neste momento a empresa diz que tem somente 19 pessoas para pagar, enquanto eu tenho em minhas mãos mais de 70 casos de indenizaçoes para acertarem, tanto diretamente atingido quanto indiretamente. Existem fatos reais de familias que se encontram em estado de vulnerabilidade social, muitos desempregados, doentes, enfim, uma gama enorme de problemas sociais gerados por esta empresa chamada Brascan (Brookfield Energia Renovavel) ela tem sua sede no Canada. Não somos contra a construçoes de UHEs, é necessario, o que não devemos aceitar, é o massacre a classe trabalahdora, e retirando de suas residencias sem indenizaçoes devidas.....Peço que nos ajudem...
Neuzita
Assistente Social
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